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ORDEM DO DIA
ASSUNTO: ORDEM
DO DIA
11ª SESSÃO:
ORDINÁRIA
DIA: 16 DE
MARÇO
HORÁRIO:
17:00
1º) -
DISCUSSÃO ÚNICA DO
PROCESSO N° 188,
DE 25 DE NOVEMBRO
DE 2009 - DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PARECER
. DESFAVORÁVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE
ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2006 DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE JACAREÍ.
2º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO
PROCESSO N° 214,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 PROJETO DE
LEI, DE AUTORIA DO PREFEITO MUN1CIP AL
HAMILTON RIBEIRO MOTA - AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE
REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A
FUNDO PERDIDO.
3º) - DISCUSSÃO ÚNICA DO
PROCESSO N° 171,
DE 09 DE NOVEMBRO
DE 2009 PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO
VEREADOR (PRESIDENTE) DIOBEL DE LIMA
FERNANDES - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS EM CONDOMÍNIOS
RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
4º) -
DISCUSSÃO ÚNICA DO
PROCESSO N° 209,
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 PROJETO DE
LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR
(VICE-PRESIDENTE) ITAMAR ALVES - DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°
2.601, DE 18 DE ABRIL DE 1989, QUE
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE "TRANSMISSÃO
INTERVIMOS" A QUALQUER TÍTULO, POR ATO
ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E. DE DIREITOS
REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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