Vereadores apreciam cinco projetos de lei nesta terça-feira

A sessão de Câmara desta terça-feira (25) terá cinco projetos de lei para a apreciação dos vereadores. O primeiro será o projeto de lei complementar, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Itamar Alves (PDT) que acrescenta parágrafos a um artigo da lei complementar nº 68, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, relativamente à regularização de estabelecimentos comerciais e indústrias. O processo havia sido adiado em 11 de outubro de 2011.

Outros dois processos de autoria do presidente da Câmara serão discutidos. Um cria a Semana de Louvores e Testemunhos de Bênçãos Recebidas e outro dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Legislativo.

O vereador Diobel da Didol´s (PSDB) vai apresentar duas proposituras. A primeira dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida. O projeto de lei que determina a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar aos servidores da limpeza pública (garis) também será discutida pelos parlamentares.

Tribuna Livre - A convite do vereador Laudelino Amorim (PT), Andréa Gonçalves Aristóteles, Gestora Operacional da Cooperativa de Materiais Recicláveis de São Vicente de Paulo, vai utilizar a Tribuna Livre para falar sobre a importância da reciclagem de óleo de cozinha e o trabalho da Cooperativa.

A sessão começa às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Jacareí canais 17 e 27 da NET e pelo site www.camarajacarei.sp.gov.br. A pauta de projetos para a sessão ordinária está disponível no site do Legislativo, no link Ordem do Dia.