Vereadora Rose Gaspar sugere concessão de adicional de risco para fiscais de posturas e obras

Entendendo a complexidade e o risco eminente que estão expostos os fiscais de posturas e obras, servidores da Prefeitura Municipal de Jacareí, a vereadora Rose Gaspar (PT) propôs que seja realizado um estudo, em caráter de urgência, analisando a viabilidade da concessão de 30% a titulo de adicional de risco de vida para a categoria.

De acordo com a vereadora, é fundamental estipular esse percentual para os profissionais. “Tendo em vista o trabalho que eles desenvolvem e o risco a sua saúde e a vida, precisamos garantir esse direito garantido pela Legislação Trabalhista”, explica Rose Gaspar.

O Art. 189, da C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Recentemente a vereadora se reuniu com representantes da categoria que expuseram a insatisfação dos servidores que não recebem o adicional. Rose Gaspar acatou a reivindicação e então, encaminhou um oficio ao Executivo Municipal.

Agressão – O tema ficou ainda mais evidente quando dois servidores da prefeitura de Jacareí foram agredidos no dia 26 de maio durante um trabalho de rotina de fiscalização por perturbação do sossego público. Um deles teve o rádio-celular furtado e outro perdeu os sentidos e foi levado com diversos ferimentos para a Santa Casa de Misericórdia. O fiscal de posturas e o operador de decibelímetro (equipamento medidor de nível de pressão sonora) foram no Parque Meia-Lua para verificar o nível de som gerado por veículos, em um baile funk ao ar livre.