Prof. Marino protocola projeto que obriga fornecimento de sacolas biodegradáveis em Jacareí

O vereador Prof. Marino (PT) protocolou nesta segunda-feira (2), projeto de lei que institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas do tipo biodegradáveis e serviços de acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos devem personalizar as sacolas com a logomarca do comércio. “Aqueles que fizerem campanhas educativas com os clientes, orientando para o descarte correto do material, poderão receber incentivos da prefeitura”, explica o vereador. As campanhas podem ser feitas através de frases, cartazes, outdoor, panfletos ou na forma que o local considerar adequada.

Os estabelecimentos que não cumprirem os dispositivos da lei receberão: notificação preliminar, auto de infração, auto de multa (valor definido pelo Executivo) e podem, por fim, ter a cassação da licença de funcionamento.

Para o vereador Prof. Marino a medida visa atender ao consumidor, que diante do acordo que proibia a distribuição de sacolas plásticas acabou sendo o maior prejudicado.

“Por se tratar de sacolas biodegradáveis o impacto ambiental será menor. Com a campanha educativa e personalização do material acredito que haverá maior colaboração para que as sacolas não sejam descartadas de maneira incorreta, já que nenhuma rede vai querer ver seu nome jogado em vias públicas, causando prejuízos ao meio ambiente”, afirma o vereador.

O projeto exclui estabelecimentos de pequeno porte, ou seja, aqueles que possuem menos de quatro caixas registradoras.Sacola biodegradável – é feita a partir de plástico que se degrada com a ação de fungos ou bactérias presentes na água, dióxido de carbono (CO2) e algum material biológico.

Fonte: Gabinete do vereador Prof. Marino