Prof. Marino se reúne com membros do Conselho Gestor de Saúde para discutir inconstitucionalidade da lei

Preocupados com o rumo dos Conselhos Gestores e Movimentos Populares nas unidades de saúde do SUS – Sistema Único de Saúde de Jacareí, os membros Vicente Miranda e Célia Aparecida Alves Santos se reuniram nesta quinta-feira (31) com o vereador Prof. Marino Faria, autor da lei que criou o conselho gestor no município.

Após um pedido de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) feito por Antônio José dos Santos, mais conhecido como “Toninho da Saúde”, alegando que a autoria da lei deveria ser do poder Executivo, a lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Dessa maneira, o conselho gestor fica impossibilitado de exercer sua função de planejar, avaliar, fiscalizar e controlar a execução de políticas e ações da saúde.

“Com essa medida, Jacareí corre o risco de perder os recursos para a saúde enviados pelos governos Estadual e Federal”, explica o vereador Prof. Marino, que garante: “Esta também é uma preocupação do prefeito Hamilton Mota, que já está providenciando o envio da lei, com o mesmo texto, mas de autoria do Executivo, para a Câmara Municipal”.

Ainda de acordo com o vereador, a lei deve chegar na próxima semana à Câmara e ser votada o mais rápido possível.

Fonte: Gabinete do vereador Prof. Marino Faria

Crédito: Gabinete do Vereador Prof. Marino

Prof. Marino discute problemas na lei do Conselho Gestor com os membros Vicente e Célia