Presidente Itamar Alves questiona veto no projeto que regulamenta itinerário do transporte coletivo

No mês de novembro, os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram por seis votos favoráveis, cinco contrários e uma ausência, o projeto de lei que regulamenta o serviço intermunicipal de transporte de passageiros na cidade. O projeto seguiu para apreciação do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) que optou pelo veto alegando que o município não tem competência para legislar sobre transporte intermunicipal de passageiros. O presidente Itamar questiona o veto e não entende os motivos que fizeram o prefeito barrar o projeto.

A principal discussão da proposta envolve a mudança do itinerário da antiga para a nova rodoviária, desde 1960 na área central, hoje localizada no Parque dos Sinos. Com isso, as atividades do serviço serão disciplinadas através de Decreto do Executivo Municipal. “Além da revolta dos usuários dos ônibus, também foram envolvidos na questão os proprietários de pontos comerciais da antiga Estação Rodoviária, a Presidente Kennedy, que estão tendo prejuízo com a diminuição do fluxo de pessoas que circulam no local”, justifica Itamar e outros seis autores do projeto.

Com o veto, Itamar acredita que os novos vereadores deverão renovar as discussões baseadas no parecer jurídico da prefeitura de Jacareí.