Vereador Diobel da Didol´s assume a presidência de três Comissões Permanentes na Câmara de Jacareí

Com a recomposição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jacareí, o vereador Diobel da Didol´s (PSDB) assumiu na última terça-feira, 19, a presidência de três das nove comissões do Legislativo: Constituição e Justiça, Obras Serviços Públicos e Urbanismo e Saúde e Assistência Social.

De acordo com o Regimento Interno, as Comissões Permanentes têm o objetivo de estudar os assuntos submetidos ao seu exame e manifestar opinião no aspecto técnico e no mérito. As comissões podem ainda apresentar projetos desde que respeitem a sua competência.

“Iremos analisar rigorosamente todos os processos e só espero que o Executivo não mande projetos de última hora. O que for bom terá o nosso parecer favorável”, explica Diobel.

A Comissão de Constituição e Justiça se manifesta sobre a legalidade, constitucionalidade e mérito. Também é obrigatória a manifestação dessa comissão sobre todos os projetos, vetos, emendas, subemendas e recursos que tramitam pela Câmara. Já a Comissão de Obras, Serviço Público e Urbanismo, emite pareceres sobre os processos de realização de obras e execução de serviços públicos municipais, assim como aqueles que se referem à execução do Plano Diretor de Ordenamento Territorial.

A Comissão de Saúde e Assistência Social emite parecer sobre o mérito de matérias alusivas à higiene, saúde pública, obras e serviço de promoção social.

Parecer – O pronunciamento da Comissão sobre qualquer matéria sujeita ao seu estudo é chamado de parecer. O relator apresenta suas conclusões e pode oferecer substitutivo ou emenda. O projeto rejeitado por parecer contrário de todas as comissões a ele pertinentes é arquivado.

Crédito: Giovana de Paula / CMJ

Três Comissões Temáticas da Câmara serão presididas pelo vereador Diobel da Didol´s