Comissão de Acompanhamento de Assuntos Públicos da OAB recebe Moção Congratulatória do vereador Dario Burro

O vereador Dario Burro (DEM) homenageou a Comissão de Acompanhamento de Assuntos Públicos da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Jacareí, com uma Moção Congratulatória protocolada na Câmara Municipal.

A indicação foi motivada pela representação feita ao Ministério Público (MP) de Jacareí para apurar a ocupação de uma área do Jardim Jacinto que abriga diversas construções na margem de um córrego.

“A Comissão tem se mostrado muito atuante e está desenvolvendo um importante papel nos assuntos relativos à comunidade e, mais uma vez, demonstrou estar atenta a um sério problema que é o da ocupação em áreas marginais a um córrego”, justifica.

Investigação – Foi através de uma representação da Comissão, que o MP abriu um Inquérito Civil e vistoriou o local, verificando a possibilidade da existência de uma nascente no curso do córrego, o que configuraria o local como área de preservação.