Vereadores apreciam três projetos de lei amanhã em sessão ordinária

Os vereadores Câmara Municipal de Jacareí vão apreciar três projetos de lei nessa terça-feira, dia 25 de setembro. Edinho Guedes (PMDB) é autor da propositura de denominação da rua João Gonçalves Accessor, atual rua 18, localizada no bairro Itapeva, no residencial Fogaça.

João Gonçalves Accessor nasceu dia 27 de agosto de 1914 em São Paulo. Na década de 40 se casou com a jacareiense Maria Aro Accessor e da união nasceram três filhos.

Accessor morou por muitos anos na rua Rui Barbosa, no centro de Jacareí e fez parte do quadro de funcionários da Fábrica de Fogos Caramuru. Accessor viveu 97 anos. Gostava muito de conversar, escutar e de saber sempre mais, por isso era querido por todos. De acordo com a família, era um homem muito trabalhador, honesto e experiente, que deixou muitas saudades.

O presidente do Legislativo, vereador Itamar Alves (PDT) vai apresentar o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para a regularização das construções clandestinas e irregulares em Jacareí. A proposta também regulariza os loteamentos e institui zonas especiais de interesse social.

“A lei se refere aos loteamentos frutos de assentamentos que são passíveis de declaração de interesse social e aqueles que já foram declarados de interesse social, como por exemplo as áreas do Conjunto 1º de Maio, Conjunto 22 de Abril, Rio Comprido, Vila Ita II e os núcleos familiares invadidos ou assentados, sejam áreas publicas ou privadas, há mais de cinco anos, tudo amparado pela legislação citada no artigo 1º deste projeto”, explica Itamar na justificativa do projeto.

De acordo com o autor, a regularização das construções clandestinas e irregulares é uma necessidade urgente. Segundo Itamar, a regularização dos imóveis possibilita aos proprietários o direito ao Alvará de Funcionamento para comércios, beneficiando principalmente as micros e pequenas empresas, que geram receita ao município, emprego e sobrevivência a muitas pessoas que vivem na informalidade.

Itamar também assina a propositura que institui e inclui no Calendário Oficial de Jacareí, o “Dia do Povo Cigano” com o objetivo de homenagear a cultura cigana.espalhada por todo o mundo.

Em Jacareí, os ciganos são representados pela Cia Kali – Companhia de Dança Cigana, fundada por Bibiana Cepillo e Edson William Monteiro Thimm, que também estão realizando um Censo Cigano no município promovendo a divulgação da trajetória e hábitos dessa cultura.

No Brasil, comemora-se o Dia do Cigano em 24 de maio, porém, em Jacareí, o projeto pretende estabelecer o dia 14 de outubro como o “Dia Municipal do Povo Cigano”, data sugerida pelos idealizadores do evento.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí canais 17 e 27 da NET e pelo site www.camarajacarei.sp.gov.br, a partir das 15h. A pauta de projetos para a sessão ordinária está disponível no site do Legislativo, no link Ordem do Dia.