Vereadores de Jacareí discutem sete projetos na sessão ordinária de terça-feira, dia 26

Os vereadores de Jacareí vão apreciar na próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 26, às 15h, sete projetos de lei. Três proposituras são de denominação de rua. A primeira de autoria do 1º secretário da mesa diretora da Câmara, vereador Prof. Marino (PT), que denomina a rua Virgilio Borati Júnior ( atual rua Hum localizada no Residencial Fogaça no bairro Itapeva).

O vereador Edinho Guedes (PMDB) é autor dos projetos que denomina as ruas José Natalino Pelogia (atual rua Doze do Jardim São Luís) e Gilda Scalisse Soares (atual rua projetada da Gates, região do Jardim das Indústrias).

Os parlamentares também vão apreciar, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2013.

Também está na pauta de votação o projeto de resolução, que altera a Resolução Nº 642/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara no que se refere à apreciação de proposituras. O projeto é de autoria dos vereadores Laudelino Amorim, Rose Gaspar e Prof. Marino, do PT.

O vereador Edinho Guedes vai apresentar ainda o projeto de lei que dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes coletivos no município e o projeto que declara de utilidade pública o “Centro de Apoio às Pessoas Portadoras de Úlceras da Pele – Casa do Curativo”.

Durante a primeira fase do expediente serão realizadas as eleições para membros titular e suplentes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Subsídios – O presidente da Câmara, vereador Itamar Alves (PDT) convocou uma reunião com todos os vereadores para segunda-feira, dia 25 de junho, às 15h. O objetivo é discutir e deliberar sobre as medidas a serem adotadas com referência à decisão judicial que anula o processo legislativo do projeto de lei, que regulamenta o subsídio dos vereadores, a partir do requerimento de inclusão na ordem do dia, datado de 14 de junho de 2011 – Lei 5.584/2011.

Saúde – O secretário municipal de Saúde, Antonio de Paula Soares, estará na Câmara na quarta-feira, dia 27 de junho, a partir das 9h, para prestar esclarecimentos sobre a falta de especialistas e a demora de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do município e no hospital Santa Casa. A presença do secretário no Legislativo atende o requerimento de autoria do vereador Diobel da Didol’s (PSDB), aprovado pelos vereadores na sessão do último dia 5.