Vereadores aprovam gratificação por desempenho de atividade delegada dos Policiais Militares

A Câmara Municipal de Jacareí aprovou por sete votos favoráveis e seis contrários, o projeto de lei apresentado pelo presidente do Legislativo, vereador Itamar Alves (PDT), que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com Jacareí.

O projeto prevê gratificação mensal, calculada no valor de 0,5 VRM – Valor de Referência do Município, por hora trabalhada, sempre mediante adesão prévia do policial, até o limite de 10 dias de emprego ao mês, em turnos de até oito horas, nos horários de folga de serviço ordinário, em escala mensal própria e controlada pelo comandante ou chefe responsável pela fração policial.

A proposta estabelece ainda, a possibilidade de implantação do Programa de Combate às Atividades Irregulares ou Ilegais, com a atuação de Polícias Militares, munidos de proteção individual, em escala especial, atuando na fiscalização em locais a serem especificados no Plano de Trabalho, mediante delegação compartilhada das atividades previstas na legislação municipal, além das demais normais legais e regulamentares que se referem à fiscalização de posturas.

Os vereadores aprovaram ainda, por aclamação, a propositura da vereadora Rose Gaspar (PT), que dispõe sobre a denominação da rua Jaci Mandes Ribeiro. A atual rua 26, localizada no Residencial Parque dos Sinos, vai homenagear Ribeiro que se mudou para Jacareí em 1965 e trabalhou como servente de pedreiro e também nas Indústrias de Fogos Caramuru.

Jaci desenvolvia um importante trabalho comunitário, atuando na SAB (Sociedade de Amigos de Bairro) do Jardim Santa Maria por quatro anos consecutivos como Diretor de Esportes. Em 2003 fundou o Grupo de Voluntários do Jardim Santa Marina e trabalhou na promoção de eventos para a comunidade carente, como treinos de futebol para crianças.

Sua extensa lista de atividades inclui também a presidência da SAB do Jardim Santa Marina, conselheiro no Orçamento Participativo, militante do PT e atuante no conselho de Pais e Mestres da escola do bairro.

Tribuna Livre – O Tenente Coronel da Polícia Militar, Custódio Alves Barreto Neto, comandante do 41º Batalhão da PM Interior/ SP, utilizou a Tribuna Livre a convite do presidente da Câmara Municipal, vereador Itamar Alves, para falar sobre a implementação da atividade remunerada para os policiais militares em Jacareí. “Há quase cinco anos trabalho na cidade e tenho visto um grande esforço da Prefeitura e Câmara, que juntas se empenham para colaborar com a segurança de Jacareí através de ações e políticas públicas. O EducaMais e outros complementos oferecem atividades que completam a educação dos jovens. Agradecemos os vereadores pela propositura, é mais uma ferramenta que a população pode contar com a PM”, disse Barreto.

Crédito: Giovana de Paula / CMJ

Custódio Alves Barreto Neto, comandante do 41º Batalhão da PM Interior/ SP, utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a implementação da atividade remunerada para os PMs