Câmara de Jacareí adia projeto que cria cargos concursados no Executivo

Na terça-feira (10), os vereadores aprovaram por unanimidade, o requerimento do vereador Osvaldo Arouca (PR) que adia para a próxima sessão o projeto de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação e ampliação de cargos públicos do quadro de servidores da administração direta.

O objetivo do adiamento é que a propositura seja melhor estudada e avaliada pelos vereadores. Outra propositura assinada pelo prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) foi aprovada por unanimidade. Com isso, o Executivo está autorizado a desafetar áreas da classe de bens de uso comum e incorporá-las à classe de bens dominiais.

O objetivo do projeto é permutar duas áreas de propriedade do Município com área de propriedade particular, localizada no loteamento 'Parque dos Lagos' – Bairro do Itapeva. De acordo com o projeto, a Secretaria de Planejamento manifestou interesse pela permuta, uma vez que a área que passará ao patrimônio público pertence à mesma Unidade de Planejamento de Loteamento já aprovado, características favoráveis para implantação de possíveis equipamentos públicos no local.

Os vereadores rejeitaram, por sete votos a cinco, o projeto de autoria do 1º secretário, vereador Prof. Marino (PT), que determina a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos particulares de Jacareí.

Vereadores discutem três projetos e adiam para a próxima sessão a propositura que cria cargos concursados na Prefeitura Municipal