Câmara de Jacareí vota dois projetos de lei amanhã

Os vereadores de Jacareí vão apreciar dois projetos de lei amanhã, terça-feira, dia 11 de setembro, em sessão ordinária. O primeiro de autoria da vereadora Rose Gaspar (PT) dispõe sobre a denominação da rua Jaci Mandes Ribeiro. A atual rua 26, localizada no Residencial Parque dos Sinos, vai homenagear Ribeiro que se mudou para Jacareí em 1965 e trabalhou como servente de pedreiro e também nas Indústrias de Fogos Caramuru.

Jaci desenvolvia um importante trabalho comunitário, atuando na SAB (Sociedade de Amigos de Bairro) do Jardim Santa Maria por quatro anos consecutivos como Diretor de Esportes. Em 2003 fundou o Grupo de Voluntários do Jardim Santa Marina e trabalhou na promoção de eventos para a comunidade carente, como treinos de futebol para crianças.

Sua extensa lista de atividades inclui também a presidência da SAB do Jardim Santa Marina, conselheiro no Orçamento Participativo, militante do PT e atuante no conselho de Pais e Mestres da escola do bairro.

Os parlamentares vão discutir também, o projeto de lei, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Itamar Alves (PDT), que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com em Jacareí.

O projeto prevê gratificação mensal, calculada no valor de 0,5 VRM – Valor de Referência do Município, por hora trabalhada, sempre mediante adesão prévia do policial, até o limite de 10 dias de emprego ao mês, em turnos de até oito horas, nos horários de folga de serviço ordinário, em escala mensal própria e controlada pelo comandante ou chefe responsável pela fração policial.

A proposta estabelece ainda, a possibilidade de implantação do Programa de Combate às Atividades Irregulares ou Ilegais, com a atuação de Polícias Militares, munidos de proteção individual, em escala especial, atuando na fiscalização em locais a serem especificados no Plano de Trabalho, mediante delegação compartilhada das atividades previstas na legislação municipal, além das demais normais legais e regulamentares que se referem à fiscalização de posturas.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí canais 17 e 27 da NET e pelo site www.camarajacarei.sp.gov.br, a partir das 15h. A pauta de projetos para a sessão ordinária está disponível no site do Legislativo, no link Ordem do Dia.